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Flashcard FC295420

Qual o prazo para o órgão responder quando não for possível conceder acesso imediato e por quanto esse prazo pode ser prorrogado?

Acesso à Informação

COMPEC UFAM · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual o prazo para o órgão responder quando não for possível conceder acesso imediato e por quanto esse prazo pode ser prorrogado?
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Resposta

20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, mediante justificativa e ciência ao requerente.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286705

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