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Flashcard FC295424

Qual o prazo máximo de restrição para informação no grau secreto e quem pode classificá-la?

Acesso à Informação

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual o prazo máximo de restrição para informação no grau secreto e quem pode classificá-la?
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Resposta

Até 15 anos, contado da data de produção.
Competência: titular de autarquia federal (além de altas autoridades, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista).




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286709

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