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Flashcard FC295430

Que classificação cabe à informação imprescindível à segurança do Estado ou da sociedade, e qual seu prazo máximo de restrição?

Acesso à Informação

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Que classificação cabe à informação imprescindível à segurança do Estado ou da sociedade, e qual seu prazo máximo de restrição?
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Resposta

Secreta, com prazo máximo de 15 anos contado da data de sua produção; classificação motivada e sujeita a revisão.






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