Em que hipótese a divulgação de dados pessoais protegidos pode ocorrer sem o consentimento do titular?

Resposta

Quando for imprescindível à defesa de direitos humanos ou para tutelar direitos fundamentais, investigar violações ou viabilizar o acesso à justiça de vítimas, observando os princípios da necessidade e da proporcionalidade e limitando a divulgação ao estritamente necessário.