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Flashcard FC295437

Qual o prazo máximo de sigilo para informação classificada como reservada e quando começa sua contagem?

Acesso à Informação

Instituto CONSULPAM

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual o prazo máximo de sigilo para informação classificada como reservada e quando começa sua contagem?
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Resposta

5 anos, contados desde a data de produção; após esse prazo exige-se desclassificação ou reavaliação fundamentada.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286722

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