Flashcard FC295438
Como deve ser formalizada a classificação de informação e quais requisitos mínimos a decisão deve conter?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2025
Como deve ser formalizada a classificação de informação e quais requisitos mínimos a decisão deve conter?
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Resposta
Deve ser formalizada por decisão contendo: assunto, fundamento legal (observando critérios), prazo ou evento e autoridade classificadora.A decisão seguirá o mesmo grau de sigilo da informação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286723
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