Flashcard FC295443
Quais são os limites da restrição de acesso quanto à segurança de autoridades, à vida privada e ao acesso a informações sigilosas?
Acesso à Informação
Instituto Consulplan · 2024
Quais são os limites da restrição de acesso quanto à segurança de autoridades, à vida privada e ao acesso a informações sigilosas?
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Resposta
Informações que possam colocar em risco a segurança do Presidente e do Vice (e seus familiares) são classificadas como reservadas até o término do mandato.A restrição por vida privada, honra e imagem não pode ser usada para obstruir apuração de irregularidades nem impedir recuperação de fatos históricos.
O acesso, divulgação e tratamento de informação sigilosa ficam restritos a quem necessite e esteja credenciado, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286728
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em