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Flashcard FC295444

Qual é o dever do Estado quanto às informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades?

Acesso à Informação

IBFC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual é o dever do Estado quanto às informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades?

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Resposta

Controlar o acesso e a divulgação, assegurando a proteção;
quem obtém acesso tem a obrigação de resguardar o sigilo;
as autoridades devem orientar e capacitar o pessoal sobre medidas de segurança.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286729

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