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Flashcard FC295446

Quais autoridades podem classificar informações no grau ultrassecreto e cuja classificação deve ser ratificada pelos Ministros de Estado?

Acesso à Informação

FUNDATEC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Quais autoridades podem classificar informações no grau ultrassecreto e cuja classificação deve ser ratificada pelos Ministros de Estado?
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Resposta

Comandante da Marinha, Comandante do Exército, Comandante da Aeronáutica e Chefe de Missão Diplomática.
Suas classificações devem ser ratificadas pelos respectivos Ministros de Estado.




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