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Flashcard FC295450

Quando é legítimo classificar sigilo em projetos de pesquisa e desenvolvimento científico?

Acesso à Informação

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Quando é legítimo classificar sigilo em projetos de pesquisa e desenvolvimento científico?
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Resposta

Somente quando a divulgação apresentar risco concreto e relevante à segurança, sendo a classificação imprescindível, formalmente motivada, temporal e revisível, respeitando transparência e proporcionalidade.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286735

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