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Flashcard FC295455

Em que condições a Administração pode classificar informações como ultrassecreta, secreta ou reservada?

Acesso à Informação

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Em que condições a Administração pode classificar informações como ultrassecreta, secreta ou reservada?
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Resposta

Quando, observado o teor, sua divulgação for imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado, por exemplo se puder causar elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária.




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