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Flashcard FC295458

O que ocorre com informação classificada quando expira o prazo do sigilo ou se realiza o evento que o justificava?

Acesso à Informação

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

O que ocorre com informação classificada quando expira o prazo do sigilo ou se realiza o evento que o justificava?
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Resposta

Passa, automaticamente, a ser de acesso público, sem necessidade de ato administrativo, salvo exceções legais (ex.: dados pessoais).






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