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Flashcard FC295461

Como funciona a restrição de acesso de informação classificada como sigilosa?

Acesso à Informação

IDCAP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Como funciona a restrição de acesso de informação classificada como sigilosa?
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Resposta

Restrição por prazo determinado, proporcional ao risco e conforme graus de classificação; prazos máximos contados da produção; pode haver evento que encerre; após o prazo, torna‑se automaticamente pública.






Veja como foi cobrado:
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