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Flashcard FC295464

Que princípio e critério devem orientar a classificação do grau de sigilo?

Acesso à Informação

IBFC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Que princípio e critério devem orientar a classificação do grau de sigilo?

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Resposta

Observar o interesse público e aplicar o menos restritivo, com decisão proporcional, motivada, com prazo e reavaliação.




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