Flashcard FC295469
Que informações não podem ser restringidas e o que ocorre quando termina o prazo de classificação?
Acesso à Informação
IDCAP · 2024
Que informações não podem ser restringidas e o que ocorre quando termina o prazo de classificação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Informações necessárias à tutela de direitos fundamentais e sobre violação de direitos humanos por agentes públicos não podem ser restringidas.Ao término do prazo ou evento, a informação torna‑se automaticamente de acesso público, não sendo destruída.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286754
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em