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Flashcard FC295475

Qual o prazo máximo de restrição de acesso para informação classificada como reservada?

Acesso à Informação

IADES · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual o prazo máximo de restrição de acesso para informação classificada como reservada?
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Resposta

Cinco anos
Conta-se da data de produção; a classificação deve ser reavaliada e pode ser reduzida; ao término, a informação deve ser desclassificada salvo novo fundamento legal.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286760

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