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Flashcard FC295483

Quem deve resguardar informações sigilosas obtidas junto a órgãos públicos?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda:

Quem deve resguardar informações sigilosas obtidas junto a órgãos públicos?
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Resposta

Quem tiver acesso à informação sigilosa, seja servidor público ou particular, tem a obrigação de resguardar o sigilo.



Esse dever surge desde o momento em que a informação é obtida e configura obrigação objetiva, independentemente de vínculo empregatício.



• Conservação segura: guarda das informações em condições protegidas.
• Restrição de cópias: limitação na reprodução das informações.
• Comunicação autorizada: divulgação apenas a pessoas autorizadas.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286768

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