Quais informações devem ser classificadas como reservadas para proteger a segurança do Presidente, do Vice‑Presidente e de seus familiares, e qual é a duração do sigilo?

Resposta

Informações que possam colocar em risco a segurança do Presidente, do Vice‑Presidente e respectivos cônjuges e filhos(as) são classificadas como reservadas, com sigilo até o término do mandato em exercício ou, em caso de reeleição, até o termo do último mandato.