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Flashcard FC295491

Quais os prazos máximos de restrição para os graus ultrassecreta, secreta e reservada e qual a duração do sigilo para informações que ponham em risco a segurança do Presidente e do

Acesso à Informação

Instituto ACCESS · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Quais os prazos máximos de restrição para os graus ultrassecreta, secreta e reservada e qual a duração do sigilo para informações que ponham em risco a segurança do Presidente e do Vice‑Presidente?
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Resposta

Ultrassecreta: 25 anos;
Secreta: 15 anos;
Reservada: 5 anos.
Informações que ameacem a segurança do Presidente e do Vice‑Presidente (e seus cônjuges/filhos) são classificadas como reservadas até o término do mandato em exercício, ou do último mandato em caso de reeleição.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286776

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