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Flashcard FC295500

Qual o prazo máximo de sigilo para informações ultrassecretas e a partir de quando se inicia a contagem?

Acesso à Informação

Instituto Verbena · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual o prazo máximo de sigilo para informações ultrassecretas e a partir de quando se inicia a contagem?

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Resposta

25 anos, contados a partir da data de sua produção.






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