Flashcard FC295514
Quais autoridades podem classificar informações como ultrassecretas e qual a regra sobre delegação dessa competência?
Acesso à Informação
Instituto Darwin · 2023
Quais autoridades podem classificar informações como ultrassecretas e qual a regra sobre delegação dessa competência?
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Resposta
Presidente e Vice‑Presidente; chefes de missões diplomáticas/consulares permanentes no exterior; Ministros de Estado; Comandantes das Forças (Marinha, Exército e Aeronáutica).É admissível a delegação a agente público (inclusive no exterior), sendo vedada a subdelegação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286799
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