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Flashcard FC295518

Quem pode classificar informação como secreta em entidades da administração pública?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda:

Quem pode classificar informação como secreta em entidades da administração pública?
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Resposta

O titular da entidade pode classificar informação como secreta.



• Autoridades federais: podem definir o grau de secreto em âmbito federal.
• Titulares de autarquias: podem classificar informação no grau de secreto.
• Titulares de fundações: podem classificar informação no grau de secreto.
• Titulares de empresas públicas: podem classificar informação no grau de secreto.
• Titulares de sociedades de economia mista: podem classificar informação no grau de secreto.





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