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Flashcard FC295519

Quais são as categorias de classificação por sensibilidade e seus prazos máximos de restrição de acesso?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda:

Quais são as categorias de classificação por sensibilidade e seus prazos máximos de restrição de acesso?
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Resposta

A informação pública é classificada em três categorias por sensibilidade, cada uma com prazo máximo de restrição de acesso.


• Ultrassecreta: acesso restrito pelo prazo de até 25 anos.
• Secreta: acesso restrito pelo prazo de até 15 anos.
• Reservada: acesso restrito pelo prazo de até 5 anos.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286804

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