Quais princípios e medidas devem orientar o tratamento de informações pessoais pela administração pública?

Resposta

Transparente, com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem; observando finalidade legítima, comunicação ao titular e medidas de proteção (ex.: anonimização, limitação de acesso), além de mecanismos de prestação de contas.