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Flashcard FC295536

Quem pode atribuir o grau ultrassecreto na Administração Pública Federal?

Acesso à Informação

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Quem pode atribuir o grau ultrassecreto na Administração Pública Federal?
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Resposta

Na esfera federal, o grau ultrassecreto é atribuído por Ministros de Estado e outras autoridades de cúpula, devendo a classificação ser motivada e indicar prazo de desclassificação, observando necessidade e proporcionalidade.






Veja como foi cobrado:
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