Flashcard FC295541
Qual o prazo máximo de restrição para informações ultrassecretas e quando começa a contar?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual o prazo máximo de restrição para informações ultrassecretas e quando começa a contar?
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Resposta
O prazo máximo é de 25 anos, contado a partir da data de produção do documento.Após esse período a informação deve ser tornada disponível, salvo se houver nova e fundamentada reavaliação da classificação, observando os critérios e procedimentos previstos na própria lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286826
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