Flashcard FC295543
A classificação ultrassecreta por comandante exige ratificação ministerial e o acesso a informações pessoais para defesa de direitos humanos dispensa consentimento?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A classificação ultrassecreta por comandante exige ratificação ministerial e o acesso a informações pessoais para defesa de direitos humanos dispensa consentimento?
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Resposta
Sim. A classificação ultrassecreta atribuída por comandante depende de ratificação ministerial, e o acesso a informações pessoais necessárias à defesa de direitos humanos independe de consentimento.• Classificação ultrassecreta: a classificação realizada por comandantes das Forças Armadas depende de ratificação pelo respectivo Ministro de Estado.
• Acesso sem consentimento: quando a informação for necessária à defesa de direitos humanos, o consentimento não será exigido, autorizando o acesso nesses casos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286828
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