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Flashcard FC295547

Quais autoridades, na esfera federal, podem classificar uma informação como ultrassecreta?

Acesso à Informação

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Quais autoridades, na esfera federal, podem classificar uma informação como ultrassecreta?
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Resposta

As autoridades de alta hierarquia, como os comandantes das Forças (p.ex., Comandante da Marinha), mediante motivação e observância dos prazos e critérios legais.






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