Flashcard FC295555
Contra negativa de acesso pelo Poder Executivo Federal, a que órgão se recorre e qual o prazo para decisão?
Acesso à Informação
IBADE · 2022
Contra negativa de acesso pelo Poder Executivo Federal, a que órgão se recorre e qual o prazo para decisão?
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Resposta
Controladoria-Geral da União, cinco dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286840
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