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Flashcard FC295560

Quais autoridades federais podem classificar informação no grau secreto?

Acesso à Informação

INSTITUTO MAIS · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Quais autoridades federais podem classificar informação no grau secreto?
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Resposta

Presidente da República e Ministros de Estado (ou autoridades com mesmas prerrogativas) podem classificá‑la.
DAS 101.5 restringe‑se ao grau reservado.






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