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Flashcard FC295566

Quais hipóteses autorizam a divulgação de informações pessoais íntimas sem consentimento?

Acesso à Informação

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Quais hipóteses autorizam a divulgação de informações pessoais íntimas sem consentimento?
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Resposta

Dispensa do consentimento: divulgação autorizada para tratamento médico de pessoa incapaz; para pesquisas científicas e estatísticas com anonimização; e quando houver interesse público preponderante.






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