Flashcard FC295569
Qual o prazo máximo de restrição para informação classificada como reservada e o que ocorre ao término do prazo ou quando se consuma o evento que o encerra?
Acesso à Informação
FGV · 2021
Qual o prazo máximo de restrição para informação classificada como reservada e o que ocorre ao término do prazo ou quando se consuma o evento que o encerra?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cinco anos, contado da data de produção;
transcorrido o prazo ou consumado o evento, torna-se automaticamente pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286854
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em