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Flashcard FC295580

Quais informações sobre auditorias, inspeções e prestações de contas devem ser disponibilizadas de modo irrestrito?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda:

Quais informações sobre auditorias, inspeções e prestações de contas devem ser disponibilizadas de modo irrestrito?
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Resposta

Devem ser disponibilizados o resultado de auditorias, inspeções e prestações de contas e as informações sobre a utilização de recursos públicos.

• Resultado de auditorias: informação referente ao resultado de auditorias, inspeções e prestações de contas, inclusive de exercícios anteriores.
• Utilização de recursos: informação relativa à utilização de recursos públicos, que demonstra como os recursos foram aplicados.





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