Flashcard FC295593
Em que situações o acesso à informação pública não pode ser negado e quando ela pode ser classificada por razões de segurança?
Acesso à Informação
CONSESP · 2020
Em que situações o acesso à informação pública não pode ser negado e quando ela pode ser classificada por razões de segurança?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não pode ser negado: acesso necessário à tutela de direitos fundamentais e informações sobre violação de direitos humanos por agentes públicos.Pode ser classificada: quando imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado, como ultrassecreta, secreta ou reservada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286878
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em