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Flashcard FC295595

Qual é o prazo máximo de restrição para informação classificada como reservada?

Acesso à Informação

IBADE · 2020

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual é o prazo máximo de restrição para informação classificada como reservada?
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Resposta

5 (cinco) anos, contado da data de sua produção; reavaliação obrigatória ao término.






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