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Flashcard FC295598

Quais autoridades podem classificar informações como ultrassecretas?

Acesso à Informação

FUNDATEC · 2020

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Quais autoridades podem classificar informações como ultrassecretas?
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Resposta

Autoridades expressamente indicadas, inclusive o Vice‑Presidente da República, quando a divulgação possa causar grave risco à segurança do Estado ou da sociedade.




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