Flashcard FC295603
Quais informações pessoais têm acesso restrito, qual o prazo máximo e a quem são acessíveis?
Acesso à Informação
VUNESP · 2019
Quais informações pessoais têm acesso restrito, qual o prazo máximo e a quem são acessíveis?
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Resposta
As informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos a contar da data de produção, acessíveis a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que se referirem.
• Intimidade: informação pessoal cujo acesso é restrito independentemente da classificação de sigilo.
• Vida privada: informação pessoal cujo acesso é restrito independentemente da classificação de sigilo.
• Honra: informação pessoal cujo acesso é restrito independentemente da classificação de sigilo.
• Imagem: informação pessoal cujo acesso é restrito independentemente da classificação de sigilo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286888
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em