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Flashcard FC295610

Qual procedimento atribui graus de sigilo a documentos e exige motivação técnica para restringir o acesso?

Acesso à Informação

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda:

Qual procedimento atribui graus de sigilo a documentos e exige motivação técnica para restringir o acesso?
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Resposta

Classificação é o procedimento administrativo que atribui graus de sigilo a documentos e exige motivação técnica para restringir o acesso.


• Níveis de sigilo: ultrassecreta, secreta e reservada, com prazos máximos de 25, 15 e 5 anos, respectivamente, contados da data de produção.





Veja como foi cobrado:
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