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Flashcard FC295614

Qual o prazo máximo de restrição para as classes ultrassecreta, secreta e reservada?

Acesso à Informação

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda:

Qual o prazo máximo de restrição para as classes ultrassecreta, secreta e reservada?
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Resposta

O prazo máximo de restrição de acesso é de 25 anos para ultrassecreta, 15 anos para secreta e 5 anos para reservada.

• Ultrassecreta: 25 anos, contados a partir da data de sua produção.
• Secreta: 15 anos, contados a partir da data de sua produção.
• Reservada: 5 anos, contados a partir da data de sua produção.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286899

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