Flashcard FC295647
Qual é o dever de uma entidade pública ao receber pedido de informação não sigilosa?
Acesso à Informação
FCC · 2018
Qual é o dever de uma entidade pública ao receber pedido de informação não sigilosa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A entidade deverá disponibilizar as informações requeridas, não havendo previsão legal para exigir do requerente a motivação da solicitação.
• Qualquer interessado: o acesso pode ser requerido por qualquer pessoa, bastando a identificação do solicitante e a especificação do que se pretende obter.
• Sigilo: o sigilo é a exceção, somente quando a informação estiver legalmente classificada como sigilosa o acesso pode ser restringido e aplicam-se as regras específicas da LAI.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286932
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em