Flashcard FC295654
Prazo máximo e início da contagem para documentos ultrassecretos?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Prazo máximo e início da contagem para documentos ultrassecretos?
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Resposta
O prazo máximo de restrição é de vinte e cinco anos, contado a partir da data de produção do documento.
• Prazo máximo: vinte e cinco anos.
• Início da contagem: a partir da data de produção do documento, ou seja, do momento em que a informação foi criada ou formalizada.
• Reavaliação: ao término do período a informação deve ser reavaliada quanto à necessidade de manter a restrição e, se não houver fundamento para continuidade, ser tornada acessível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286939
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em