Flashcard FC295659
Quando o consentimento do titular não é exigido para acesso a informações médicas?
Acesso à Informação
VUNESP · 2018
Quando o consentimento do titular não é exigido para acesso a informações médicas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O consentimento não é exigido quando a pessoa estiver física ou legalmente incapaz e o acesso for realizado para fins de tratamento médico.• Incapacidade: o acesso é permitido quando a pessoa estiver física ou legalmente incapaz de manifestar sua vontade.
• Finalidade clínica: as informações devem ser usadas unicamente para tratamento médico, preservando a privacidade e observando demais garantias legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286944
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em