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Flashcard FC295660

Quais os prazos máximos de restrição para informações ultrassecretas, secretas e reservadas?

Acesso à Informação

FCC · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda:

Quais os prazos máximos de restrição para informações ultrassecretas, secretas e reservadas?
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Resposta

Os prazos máximos são 25 anos para informações ultrassecretas, 15 anos para informações secretas e 5 anos para informações reservadas.

• Ultrassecreta: prazo máximo de sigilo de 25 anos.
• Secreta: prazo máximo de sigilo de 15 anos.
• Reservada: prazo máximo de sigilo de 5 anos.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286945

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