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Flashcard FC295663

O que ocorre com o acesso à informação quando ela é necessária à tutela de direitos fundamentais?

Acesso à Informação

IBADE · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

O que ocorre com o acesso à informação quando ela é necessária à tutela de direitos fundamentais?
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Resposta

Não pode ser negado; havendo sigilo, adotam-se medidas para preservar dados sensíveis sem impedir sua utilização na tutela.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286948

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