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Flashcard FC295664

Quando o acesso à informação restrita é obrigatório e que obrigação nasce para quem a obtém?

Acesso à Informação

FAURGS · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Quando o acesso à informação restrita é obrigatório e que obrigação nasce para quem a obtém?
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Resposta

Quando for imprescindível à tutela de direitos fundamentais;
quem obtém informação sigilosa deve resguardar o sigilo.





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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286949

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