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Flashcard FC295669

Quando a administração pode restringir o acesso a informação pública por sigilo?

Acesso à Informação

IDIB · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Quando a administração pode restringir o acesso a informação pública por sigilo?
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Resposta

Imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; o sigilo deve ser motivado, proporcional, temporal e sujeito a revisão e controle.






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