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Flashcard FC295672

Como são classificadas as informações cuja divulgação possa colocar em risco a segurança de autoridades e seus familiares?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda:

Como são classificadas as informações cuja divulgação possa colocar em risco a segurança de autoridades e seus familiares?
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Resposta

São classificadas como reservadas.

• Proteção: Protege informações cuja divulgação possa colocar em risco a segurança de autoridades e seus familiares.
• Acesso: Impõe acesso restrito a pessoas autorizadas.
• Justificação: Exige justificativa da autoridade competente para a classificação.
• Período de restrição: Perdura até o término do mandato do titular, normalmente quatro anos, podendo alcançar oito anos em caso de reeleição.
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