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Flashcard FC295675

Como se opera a desclassificação e reclassificação de documentos ultrassecretos?

Acesso à Informação

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Como se opera a desclassificação e reclassificação de documentos ultrassecretos?
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Resposta

Mediante decisão da autoridade competente ou por desclassificação automática ao término do prazo ou do evento que encerra o sigilo.






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