Flashcard FC295689
Como se determinam o grau de sigilo e o prazo de restrição de acesso e o que ocorre ao término do prazo ou do evento finalizador?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2018
Como se determinam o grau de sigilo e o prazo de restrição de acesso e o que ocorre ao término do prazo ou do evento finalizador?
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Resposta
Grau e prazo são fixados observando o interesse público e o critério menos restritivo, considerando a gravidade do risco; pode‑se adotar como termo final um evento anterior ao prazo máximo; ao decurso do prazo ou consumação do evento a informação torna‑se automática e pública.Veja como foi cobrado:
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