Flashcard FC295696
Quando informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra ou imagem podem ser divulgadas?
Acesso à Informação
PGP UFV · 2018
Quando informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra ou imagem podem ser divulgadas?
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Resposta
Quando houver previsão legal ou consentimento expresso do titular;podem também ser divulgadas sem consentimento em situações de interesse público relevante ou para garantia de direitos fundamentais, observando necessidade e proporcionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286981
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